13 de ago de 2011

O novo código florestal, a comunidade científica e a sociedade civil

Já colocamos no blog um post sobre o novo código florestal e o retrocesso associado, apresentando as características, posicionamentos e as consequências caso seja aprovado, sabido também que algumas mudanças já são sentidas simplesmente pela possibilidade de aprovação como o aumento no número de mortes no campo na região amazônica. Mais sobre esta notícia no site da Comissão Pastoral da Terra - CPT.

Ocorreu no dia 5 de agosto o lançamento do Comitê Paulista em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável contra o Projeto de Lei complementar 30/2011, que prevê alterações no código já semi-aprovado. O comitê também se posiciona contra o novo código florestal. 

O comitê recém inaugurado é composto por 97 organizações da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados Brasileiros - OAB, Via Campesina e a Central Única dos Trabalhadores - CUT, e representa a insatisfação popular e acadêmica contra o novo código na casa dos 79% da população que não aprovam as novas diretrizes. A proposta é que, por meio desta organização a sociedade consiga se fazer ouvida em todas suas categorias, posto que o novo código, apesar de ter sido proposto e organizado por representantes do povo é tido como um ação de cima para baixo. A mesma taxa de reprovação popular ao código foi tida no congresso em aprovação pelos parlamentares. Parece haver algo de errado com nossos representantes.

Para quem se interessar, pode acompanhar o andamento do novo código florestal através de um site do Senado.

O ex-ministro da Fazenda, Rubens Ricupero ainda lembra que em junho de 2012 teremos a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, agora Rio+20, e neste evento o Brasil poderá ser lembrado (inevitalmente) por aprovar o novo código florestal e legalizar a destruição das áreas verdes nacionais. Mais do que uma questão de imagem, o país também assumiu compromissos internacionais de proteção ao meio ambiente que poderão ser inviabilizados caso o novo código seja aprovado e permitir que um movimento internacional encontre motivações para se fechar às exportações agrícolas brasileiras produzida em moldes insustentáveis.

Quanto a comunidade científica, no último post sobre o assunto, mostramos que a academia não foi sequer consultada sobre o novo código florestal e suas consequências, mesmo assim a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC e a Academia Brasileira de Ciências - ABC organizaram um grupo de trabalho que resultou em um amplo material científico com análise de cerca de 170 artigos sobre a questão, com o objetivo de oferecer dados e subsídios técnico-científicos para o debate do novo código.

Este material foi publicado em 2010 e até hoje não foi utilizados pelos parlamentares para balizar sua decisões, no entanto, o único estudo técnico-científico citado pelos defensores do novo código apresenta limitações metodológicas, conclusões duvidosas e ideológicas e não foi devidamente publicado nos meios acadêmicos. Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, apresenta mais claramente essas divergências no artigo Ciência sob encomenda.

A cada novo capítulo fica mais clara a postura do governo em divergência com a sociedade civil e a comunidade científica, por quem foram eleitos para defender os interesses coletivos. Colocam em jogo a qualidade ambiental em prol da bancada ruralista do governo, que usa como pretexto o crescimento econômico agroindustrial para legitimar os ganhos privados.

Eventos como a Rio+20 podem ser uma oportunidade de clarear ainda mais essa divergência de interesses, expondo para o mundo como o Brasil é capaz de andar na contramão, neste momento é importante que tenhamos uma sociedade civil e científica organizada para mostrar que não é uma decisão da coletividade e agir contrariamente, já que o ônus do estrago ambiental, caso seja aprovado, será coletivo.

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