19 de nov de 2011

A Crise europeia e a participação social

Quem acompanhou as últimas notícias internacionais viu a crise econômica e política que assola a Europa, especialmente alguns países como a França e a Grécia. É então de uma proposta do ex-primeiro ministro grego, de perguntar aos cidadãos gregos se aceitam as políticas de austeridade que surgiu a ideia deste post.

No embalo das recentes práticas políticas, de dar mais voz e participação à população que acredito foi a intenção do ministro, para não dizer que foi somente uma reação as manisfestações sucessivas no país.

A repercussão da democrática ideia foi rápida. Outros representantes europeus logo mostraram-se indiginados com a proposta de dar direito e oportunidade de expressão aos principais “beneficiados” da política de austeridade e antes dela, da crise econômica.

Para Castells, a reação mostra, além da contraditória desunião da União Europeia, o espírito antidemocrático na Europa, já que o referendo iria desarranjar as relações de poder no grupo afinal, aonde já se viu dar voz ao povo??? Este povo ignorante que não é capaz de entender sobre a complexidade da situação que afeta seu dia-a-dia??? Neste ponto, Castells ainda afirma que muitos de nós somos mais estudados que muitos governantes e não por isso, qualquer um, independente de seu nível de instrução pode compreender aquilo que o afeta diretamente. Assim, o problema não é de complexidade, mas de democracia.

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 “Mas persistem uma arrogância elitista e uma repulsa à vontade popular, por mais que seja dissimuladas. Porque ainda que cidadãos se equivocassem, teriam direito a este erro. Já passou o tempo dos que nos salvavam porque não sabíamos o que fazer.”(Castells)

Já sobre a participação social, verificamos pra que veio. A ideia  é ótima, promove o protagonismo, o desenvolvimento local já que pessoas com mais autonomia pensam ativamente em seus espaços de vida e trabalho. Cabe muito bem dentro da proposta do desenvolvimento sustentável, na concepção de agir localmente e pensar globalmente, e da definição de governança colocada por Lipietz como um esforço coletivo de agentes locais visando o desenvolvimento sustentável.

Soma-se também a questão de distribuição do poder, que afeta diretamente os governos locais e todas as outras nações, tendo em vista o novo sistema global, posto que o Estado nacional é muito pequeno para administrar o poder, a riqueza e a tecnologia e muito grande para representar a pluralidade da sociedade e por isso, sem representatividade prática.

No entanto, do que tem sido feito da participação social é, em sua grande maioria a deturpação dos objetivos. Quando chega-se o momento de dar voz e poder ao povo uma série de eventos se suscede e o que fica é a teoria e a manutenção do status quo que desviam o debate da crise estrutural e de gestão do poder.

No caso do Brasil, as propostas de desenvolvimento local com participação social tem pensando a superação do subdesenvolvimento com o incremento do mercado e fomento ao empreendedorismo que, em última análise tem aumentado a desigualdade, contrariando o ótimo dos mundos mostrado em programas como Pequenas Empresas Grandes Negócios.

“Uma vertente domesticada (...) procurou desenvolver enfoques regionais-participativos mais  pragmáticos e despolitizados, em vista de obter a participação das comunidades locais nos programas públicos e amenizar eventuais resistências e conflitos com os projetos governamentais.” (Christoffoli, 2008. Políticas para o Desenvolvimento Local)

Portanto, a proposta primeira e última é administrar conflitos e produzir uns poucos resultados pontuais.

Wilson Gomes discute a questão da participação nas sociedades democráticas de formas bastante esclarecedora para mim. Entende que os governos estão mais vinculados à transparência, no termo em inglês accountability do que a ideia e participação social. 

Para existir participação social é fundamental a construção de capital social e antes disso a construção de uma real democracia, admitindo que que igualdade e liberdade nunca foram asseguradas.

“(...) é preciso considerar que o essencial na democracia é a produção de decisões precedidas de extenso, aberta e leal disputa argumentativa, envolvendo e engajando a cidadania. Então, será necessário mais deliberação pública aberta e inclusiva e irá demandar que as esferas parlamentares do Estado e, principalmente, a esfera governamental se reconectem com a esfera da discussão pública e da conversação civil.” (entrevista com Wilson Gomes, IHU)

Ps: Não estou dizendo que a atuação do governo federal é inútil, mas deve ser um trabalho conjunto, contínuo e com real distribuição de poder e funções.

Fontes:
Dowbor, L. (org.) Políticas para o Desenvolvimento Local. 2008.

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