Sistema de gestão ambiental ISO 14001

Em um post anterior (Sustentabilidade: algumas ferramentas para empresas) elencamos algumas das ferramentas mais utilizadas por indústrias, instituições públicas e do terceiro setor para a prática da sustentabilidade. Neste, dando continuidade a série, iniciaremos apresentando a norma internacional ISO 14001, a qual define os requisitos para estabelecer,  implementar, manter e aprimorar um Sistema de Gestão Ambiental (SGA).

A norma ISO 14001, em sua atual versão brasileira do ano de 2004, foi elaborada no Comitê de Gestão Ambiental da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT/CB-38) pela Comissão de Estudo de Gestão Ambiental (CE-38:001.01). É uma norma técnica auditável, certificável e que aplica-se a organizações de todos os portes, áreas de atuação e localização geográfica. Pertence a uma família de normas que abrangem, além do tema da gestão ambiental, também: auditorias na área de meio ambiente; rotulagem ambiental; avaliação do desempenho ambiental; análise de ciclo de vida; definições e conceitos; integração de aspectos ambientais no projeto e desenvolvimento de produtos; comunicação ambiental e; mudanças climáticas.

O termo sistema de gestão ambiental é definido pela própria norma como parte de um sistema de gestão de uma organização utilizada para desenvolver e implementar sua política ambiental e para gerenciar seus aspectos ambientais. A norma não estabelece níveis de desempenho e nem formas de melhorar seu desempenho ambiental, especificando apenas requisitos a serem cumpridos pela organização. 

A norma é baseada no método conhecido pela sigla PDCA (dos termos em inglês: Plan, Do, Check e Act) e adota uma abordagem por processo. É totalmente integrável a outras normas de sistema de gestão. Esta exige que as organizações se comprometam com a prevenção da poluição e com melhorias contínuas, como parte do ciclo normal de gestão empresarial. 

A organização que deseja utilizar a ISO 14001 para gerir e controlar seus impactos deve, basicamente e muito sinteticamente, definir uma política ambiental, a qual servirá de base para todo o restante do sistema. Na sequência devem ser identificados e categorizados os aspectos e impactos de suas operações e compreender a legislação ambiental relevante. O próximo passo é elaborar os objetivos e metas para melhoria destes aspectos e impactos e preparar os programa de gestão para atingí-los, com análises críticas regulares para melhoria contínua. Além disso, outros requisitos de apoio necessários são: uma estrutura e responsabilidades definidas, treinamento, comunicação, documentação, controle operacional, preparação para atendimento a emergências, monitoramento e a auditoria e a análise pela direção. Esta sequência traz alguns benefícios para as organizações, dentre as quais destacamos:

• Fortalecimento da imagem perante as suas partes interessadas;
• Melhora nos controles e respostas aos riscos de acidentes ambientais;
• Aumento de competitividade e acesso a mercados de capital e investimento;
• Redução dos custos ambientais;
• Assegurar o comprometimento com uma gestão ambiental demonstrável.

A norma ISO 14001 aplicada isolada e de forma reativa pouco trás de benefício real para a organização e outras partes interessadas. No entanto, se encarada de forma criativa, pró-ativa e como uma forma de criar valor para a organização e para as demais partes interessadas e ainda, aliada às demais normas da família, teríamos uma boa forma de driblar as limitações desta norma (principalmente com relação a falta de padrões de desempenho e a não obrigação de adoção das melhores tecnologias disponíveis), e realmente trilhar a rota rumo à tão almejada sustentabilidade.